Paternidade responsável vs Maternidade compulsória

     

A campanha iniciada recentemente como resultado de articulação entre UNICEF e Ministério da Justiça, sobre paternidade responsável é uma iniciativa interessante, pois torna pública a discussão sobre o lugar da paternidade, infelizmente ainda padece de um problema de estreitamento de responsabilidades, ao apresentar como exemplo essencial de paternidade responsável apenas o registo, que é na verdade uma fracção do que seria de facto a paternidade responsável.

      As três peças que tive a oportunidade de assistir (o polícia, o taxista e o Anselmo Ralph) dão a impressão de condicionar um direito fundamental da criança (o direito ao reconhecimento pelo Estado - cidadania) à boa vontade do pai ao deixar de referir que o registo é um direito e como tal deve ser garantido pelo estado independente da vontade do pai.

      Contudo, para não ser totalmente injusto é verdade que as imagens apresentadas sugerem outras formas de exercício da paternidade, mas ainda assim de forma pobre e sem muito aprofundamento.

         Para nós homens a tarefa de ser pai sempre foi facilitada, começando pelo facto de que enquanto para as mulheres o exercício da maternidade é sempre compulsório, para os homens, a paternidade é sempre voluntária. Nós podemos escolher ser pais no momento que mais nos convém e isso diz respeito até a questão básica do registo. Há contudo outras formas de adiar a paternidade, como quando a mãe é a única que sabe onde estão as roupas da criança, os cremes que ela deve usar, ou mesmo quando a mãe domina todas as restrições dos filhos e o pai se contenta em delegar essa tão importante responsabilidade para a mãe, ou ainda,  quando mesmo coabitando sobre o mesmo tecto o pai limita-se a ser apenas o provedor financeiro, nunca sabe quais são as manias e virtudes da criança, que ginásticas se fazem para ela comer, que desenhos animados ela mais gosta de assistir, como gosta que se amarrem os atadores do sapato, fugindo nos momentos de crises e birras da criança e só aparecendo quando ela está quieta, limpa e bem comportada.

      O que não significa que o registo não seja importante, até porque o censo de 2014 do  Instituto Nacional de Estatística apurou que apenas 1 em cada 4 crianças com menos de 5 anos de idade estão registadas.

          Mas porquê isso acontece?

      Em muitos casos simplesmente porque os pais se recusam a fazê-lo. Neste sentido, talvez as mães não precisassem de se preocupar com isso, se o Estado em vez de fazer campanhas simpáticas para os pais, garantisse que nenhuma criança saísse de uma maternidade sem a sua certidão de nascimento na mão, isso independentemente da vontade do pai.

Outro aspecto importante a levantar é o facto de que se por um lado o pai decide adiar o reconhecimento da criança até que ele se sinta impelido por uma força sobrenatural incerta, a mãe não tem jamais essa opção, ela tem que arcar muitas vezes sozinha (30% dos chefes de agregados familiares são mulheres) com o peso que a recusa ou a demora do reconhecimento por parte do pai implica.

Ainda sobre os limites do registo, vale apontar a que a ideia simplista de que a paternidade responsável passe principalmente pelo registo já tem criado situações nas quais esse passa a ser o único papel de um pai que não se cansa de multiplicar a prole, deixando sem peso de consciência para as mães a responsabilidade de lidar sozinha com a manutenção dos seus filhos. 

      Neste sentido ao abordar-se a paternidade responsável é fundamental e necessário ampliar nossas abordagens, ressaltando que a paternidade responsável vai além do registo e da pensão no fim do mês e exige implicação do pai na vida quotidiana da criança incluindo não somente o cuidado, participação permanente, mas uma verdadeira parceria com a mãe da criança, realizando todas as actividades que competem à manutenção da existência dessa criança, não com a ideia de que se está a ajudar a mãe, mas de que se está a fazer a sua parte (que é sua obrigação) na vida da criança. Tarefas como dar banho, mudar fraldas, dar alimento, velar a criança enquanto dorme (quando bebé), ajudar a procurar a escola ideal, acompanhar as actividades na escolinha, assistir às reuniões, faltar ao serviço para levar a filha ao hospital, etc., contribuindo dessa forma para diminuir a injusta sobrecarga das mães, que sobrevém com a maternidade compulsória. Essas sim poderiam ser as pedras do caminho de uma tentativa de paternidade responsável!