FEIRA DO DESESPERO

Luanda esteve em polvorosa neste fim de semana, pelo menos na sexta-feira.

Alguém talvez para amenizar os ânimos dos jovens, que decidiram apresentar sua justa reclamação na última semana, à promessa dos 500.000 empregos feitos durante a campanha eleitoral, por burrice, ou pura ingenuidade, decidiu fazer as coisas ao estilo antigo. Usando a táctica das manifestações-resposta.

Para quem não se lembra, se algum grupo decidisse reclamar, logo havia um monte de bajús que montavam quase do dia para a noite uma carreata de apoio, uma espécie de acção contra-revolucionária (claro, menos sofisticada e mais burra).

Desta vez a resposta à esta reclamação tão séria e urgente, veio na forma de uma anedota chamada “Feira do emprego...”. Uma ideia burra e prometida ao fracasso desde o início, porque para começar, emprego gera-se com projecto estratégico e planeamento prévios.

Esta feira não passa de um delírio irresponsável, num país em que infelizmente, mais de 50% dos jovens estão desempregados, só por este dado, seria de esperar que o local ficasse inundado de jovens em busca de trabalho.

Outra face importante desta irresponsabilidade é a confusão, sobre qual é de facto a competência do Instituto Angolano da Juventude, pois a criação de políticas de emprego já é de responsabilidade do MAPTSS, que por meio da Direcção Nacional do Trabalho e Formação Profissional, é responsável pela formulação e asseguramento da aplicação das políticas e medidas nos domínios de trabalho, emprego e formação profissional.

Criar empregos é complexo e exige expertise e claro, muita responsabilidade, aliás é preciso perguntar aos fulanos do Instituto Angolano da Juventude, que megalomania é essa que os fez pensar que com um arranjo tão superficial quanto este, poderiam de facto resolver o problema do desemprego em Luanda?

Para quem ousar dizer, “valeu pela iniciativa”, gostaria de poupar-lhe da vergonha lembrando que o governo a que pertence o Instituto Angolano da Juventude é o mesmo de que faz parte o MAPTSS.

Um parêntesis importante também deve ser aberto para alertar os nossos deputados que ao fugirem da feira, só demonstraram o desprezo que têm deste povo de que tanto falam nos seus inflamados discursos.

Se essa feira serviu para alguma coisa, de facto, foi dar provas da situação de desespero em que se encontra a nossa juventude, que infelizmente, mesmo sendo a geração mais qualificada da nossa recente história, (técnicos superiores) é também aquela que tem as menores oportunidades de trabalho e emprego.

O ponto "G" do IVA

Tenho a impressão de que na maioria das discussões públicas sobre grandes questões da vida angolana, há uma tendência para desviar a atenção daquilo que é realmente importante sendo redireccionadas para debates periféricos.

A estratégia seguida parece ser a seguinte: surge um grande problema social, econômico ou político e a discussão é automaticamente encaminhada para uma direcção que por mais relevante que à princípio possa parecer é na verdade uma distração, que pode aparecer na forma de uma nova futilidade social (tipo, as dívidas de um antigo jogador, a jarda infeccionada da sicrana, a sensação do novo casal de famosos, etc.), ou de um debate recheado de superficialidade.

Seria, portanto necessário, nos aventurarmos a fazer uma análise mais cuidada, para descobrir que fomos ludibriados e neste caso, quando acordamos para a discussão que de facto vale a pena ter, já é tarde. Leis foram aprovadas à socapa, projectos que já se sabia que não levantariam vôo passaram sem causarem a justa e devida indignação e por aí vai.

Minha suspeita inclusive é de que esteja a acontecer exactamente a mesma coisa em relação ao IVA. Se propositadamente ou não, a verdade é que nos últimos meses iniciou-se uma frenética discutição (como dizemos na banda) sobre a implementação do IVA. Mas a discussão parece circunscrita à apenas uma palavra, custo (custo para comerciantes, custo para empresas grandes, médias ou pequenas, custo para consumidores, etc) que apesar parecer suficientemente abrangente, não passa de um subterfúgio para afastar-nos daquilo que interessa de facto discutir.

Nessa conversa (que de conversa não tem nada) saltamos etapas. Por exemplo, era importante começar por discutirmos o que vem a ser isso, onde se aplica, qual a necessidade, quais as consequências, mas além dessas preocupações, o problema do IVA transcende, ou deveria transcender a discussão do custo, e para entendermos porquê, precisamos de começar por fazer as perguntas certas.

Antes de tudo é bom entendermos que tratando-se de imposto, a sua centralidade não termina da cobrança, mas no uso. Como qualquer imposto, é fundamental que haja transparência na forma como o mesmo será usado, justamente para se aferir a pertinência do mesmo.

A lógica da existência de um imposto está em pagar uma taxa ao Estado com vista a melhoria de determinado serviço público (educação, saúde, transporte, assistência social, providência social, investigação científica, etc.).

O que temos visto em Angola nos últimos anos, é a despeito do pagamento de diversos impostos e taxas (desde o IRT e INSS ao imposto de consumo) há uma crescente degradação de tudo o que é público e diga-se, sem oferta que se preze no sector privado. Por esta razão, há questões verdadeiramente importantes a colocar, já que burlamos a primeira etapa:

1.     Para onde vai o IVA, educação, saúde, transporte público, pesquisa?

2.     Que percentagem da arrecadação deste imposto será aplicada em cada um destes sectores?

3.     Como será a redistribuição do IVA ao nível local (províncias, municípios, sectores, etc)?

4.     Em suma, de que forma concreta o cidadão beneficiará com a implementação deste imposto?

É claro que podíamos continuar formulando questões relacionadas às já colocadas, mas a chamada de atenção é que se os impostos são cobrados para melhorar serviços públicos, então precisamos que seja dito de forma transparente qual será o destino do IVA. Há exemplos nesta direcção que podemos aproveitar de experiências internacionais.

No Brasil, por exemplo, segue-se a regra de utilizar parte do valor arrecadado pelo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) investindo em  políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Deste modo áreas como: cultura e desporto, energia e inclusão social beneficiam directamente e de forma mais transparente possível do imposto cobrado pelo estado. Usando este imposto o Governo do Estado de São Paulo, criou a Lei de Incentivo ao desporto, o ProAC ICMS de incentivo à cultura (cinema, teatro, dança e etc.), e  pessoas com deficiência beneficiam-se da compra de veículos adaptados às suas necessidades. 

Como estamos acostumados, os projectos governamentais são impostos arbitrariamente, mas desta vez, talvez devêssemos mobilizar-nos para obrigar o Governo e quem sabe os deputados a discutir não a implementação ou não IVA, que essa me parece uma batalha perdida, mas como o mesmo beneficiará os contribuintes, para o melhoramento de que serviços está destinado, pois este parece a meu ver, o ponto “G” do IVA

Subida do preço do passaporte é um falso problema

A subida do preço do passaporte angolano é um falso problema, na verdade acho que esta notícia deveria ser recebida com indiferença pelos angolanos. O facto de ter feito tanta gente levantar-se para reclamar, para mim é simples expressão da ignorância de uma pretensa pequena burguesia sobre a real situação de milhares de angolanos para quem o passaporte não significa absolutamente nada, afinal, o que é o passaporte diante dos seguintes factos:

Apenas uma em cada 4 crianças com menos de 5 anos de idade nascidas em Angola possui registo de nascimento, aliás, é este o fundamento da campanha paternidade responsável;

Apenas na capital do país o ensino público de base cobre apenas 59% do necessário;

A malária ainda é a campeã entre as doenças que mais matam angolanos com 56% das mortes nos nossos hospitais;

Entre as crianças 29% sofrem de má-nutrição;

Cerca de 200 mil angolanos não consegue ter um bilhete de identidade, este sim, um documento importante para todos (sem excepções).

Por tudo isso, o passaporte não é prioridade, não diante de dramas como falta de comida à mesa, Desemprego perto dos 46%, saúde pública como miragem, habitação decente só para os especiais e educação que exclui descaradamente dois milhões de crianças do sistema de ensino.

Nesse contexto, a aspiração à uma viagem internacional (que é o que pressupõe o tratamento de um passaporte) é nada mais do que um delírio de pessoas que se supõem enganosamente classe média, por ignorância ou vergonha de assumir o que realmente são: pobres assalariados.

Reclamar sobre a subida do preço do passaporte na conjuntura actual de Angola e assumir discursos nos quais se sustenta que isso seria dificultar a vida dos mais pobres, apenas reflecte como nos anestesiamos enquanto sociedade para não sermos capazes de nos mostrar minimamente empáticos para a situação de tantos outros compatriotas para que o passaporte não é algo que faça parte da sua realidade.

Paternidade responsável vs Maternidade compulsória

     

A campanha iniciada recentemente como resultado de articulação entre UNICEF e Ministério da Justiça, sobre paternidade responsável é uma iniciativa interessante, pois torna pública a discussão sobre o lugar da paternidade, infelizmente ainda padece de um problema de estreitamento de responsabilidades, ao apresentar como exemplo essencial de paternidade responsável apenas o registo, que é na verdade uma fracção do que seria de facto a paternidade responsável.

      As três peças que tive a oportunidade de assistir (o polícia, o taxista e o Anselmo Ralph) dão a impressão de condicionar um direito fundamental da criança (o direito ao reconhecimento pelo Estado - cidadania) à boa vontade do pai ao deixar de referir que o registo é um direito e como tal deve ser garantido pelo estado independente da vontade do pai.

      Contudo, para não ser totalmente injusto é verdade que as imagens apresentadas sugerem outras formas de exercício da paternidade, mas ainda assim de forma pobre e sem muito aprofundamento.

         Para nós homens a tarefa de ser pai sempre foi facilitada, começando pelo facto de que enquanto para as mulheres o exercício da maternidade é sempre compulsório, para os homens, a paternidade é sempre voluntária. Nós podemos escolher ser pais no momento que mais nos convém e isso diz respeito até a questão básica do registo. Há contudo outras formas de adiar a paternidade, como quando a mãe é a única que sabe onde estão as roupas da criança, os cremes que ela deve usar, ou mesmo quando a mãe domina todas as restrições dos filhos e o pai se contenta em delegar essa tão importante responsabilidade para a mãe, ou ainda,  quando mesmo coabitando sobre o mesmo tecto o pai limita-se a ser apenas o provedor financeiro, nunca sabe quais são as manias e virtudes da criança, que ginásticas se fazem para ela comer, que desenhos animados ela mais gosta de assistir, como gosta que se amarrem os atadores do sapato, fugindo nos momentos de crises e birras da criança e só aparecendo quando ela está quieta, limpa e bem comportada.

      O que não significa que o registo não seja importante, até porque o censo de 2014 do  Instituto Nacional de Estatística apurou que apenas 1 em cada 4 crianças com menos de 5 anos de idade estão registadas.

          Mas porquê isso acontece?

      Em muitos casos simplesmente porque os pais se recusam a fazê-lo. Neste sentido, talvez as mães não precisassem de se preocupar com isso, se o Estado em vez de fazer campanhas simpáticas para os pais, garantisse que nenhuma criança saísse de uma maternidade sem a sua certidão de nascimento na mão, isso independentemente da vontade do pai.

Outro aspecto importante a levantar é o facto de que se por um lado o pai decide adiar o reconhecimento da criança até que ele se sinta impelido por uma força sobrenatural incerta, a mãe não tem jamais essa opção, ela tem que arcar muitas vezes sozinha (30% dos chefes de agregados familiares são mulheres) com o peso que a recusa ou a demora do reconhecimento por parte do pai implica.

Ainda sobre os limites do registo, vale apontar a que a ideia simplista de que a paternidade responsável passe principalmente pelo registo já tem criado situações nas quais esse passa a ser o único papel de um pai que não se cansa de multiplicar a prole, deixando sem peso de consciência para as mães a responsabilidade de lidar sozinha com a manutenção dos seus filhos. 

      Neste sentido ao abordar-se a paternidade responsável é fundamental e necessário ampliar nossas abordagens, ressaltando que a paternidade responsável vai além do registo e da pensão no fim do mês e exige implicação do pai na vida quotidiana da criança incluindo não somente o cuidado, participação permanente, mas uma verdadeira parceria com a mãe da criança, realizando todas as actividades que competem à manutenção da existência dessa criança, não com a ideia de que se está a ajudar a mãe, mas de que se está a fazer a sua parte (que é sua obrigação) na vida da criança. Tarefas como dar banho, mudar fraldas, dar alimento, velar a criança enquanto dorme (quando bebé), ajudar a procurar a escola ideal, acompanhar as actividades na escolinha, assistir às reuniões, faltar ao serviço para levar a filha ao hospital, etc., contribuindo dessa forma para diminuir a injusta sobrecarga das mães, que sobrevém com a maternidade compulsória. Essas sim poderiam ser as pedras do caminho de uma tentativa de paternidade responsável!

A crítica é a nova forma de bajulação

A nova forma de bajulação em Angola tem cara de crítica, porém é tem cara de crítica, porém é superficial, mentirosa e hipócrita. Mas antes que me bajulem (leia-se, critiquem), deixa-me explicar o que quero dizer.

Como sabemos, o ser humano é extraordinário por vários motivos e um deles é com certeza a sua grande capacidade de criar. Inventamos e reinventamos coisas todos os dias, na forma de realizar as várias tarefas do nosso quotidiano para libertarmo-nos do tédio e da mórbida monotonia que muitas vezes representam as nossas míseras vidas. Essa capacidade inventiva não tem fronteiras e envolve-nos também às nós mwangolés, que de facto não fugimos à regra, pois somos tão inventivos que às vezes o que nos falta é apenas tempo para filtrarmos tanta criatividade na arte, na forma de sobreviver às agrudas da vida e também na forma de continuar formas antigas de sobrevivência apenas com cara de roupa nova. Neste sentido, a mais recente novidade é a crítica como nova forma de bajulação.

À vista da morte do antigo “rei”, as pessoas começaram a mexer-se desconfortáveis nas suas cadeiras e a pensarem em como enfrentar a nova realidade política, ou como manterem-se a flutuar no rio das benesses a que estavam acostumadas.

Já Havia o prenúncio de que as armas antigas cairiam forçosamente em desuso, tornar-se-iam absoletas e quem ousasse continuar usá-las corria o risco de ser estigmatizado e transformado em uma espécie de pária, tal como ocorria antes com quem se atravesse a criticar.

As soluções começaram a chegar timidamente por meio daqueles que antes se haviam sacralizado como arautos da bajulação.

Primeiro substituindo seus antigos discursos hipocritamente elogiosos por formas mais suaves e menos comprometedoras, testando um “mas, ou um porém” nos interstícios da sua hipocrisia, criando a falsa ideia de ponderação e equilíbrio discursivo. E também, é claro, para que a mudança não parecesse brusca.

A seguir passaram a concordar com as críticas antes feitas, mas apenas com aquelas mais refinadas, que não diziam nomes e que perdiam-se facilmente em discursos generalizantes que jogavam toda a culpa da corrupção, miséria, falta de transparência, falta de medicamentos, educação precária, etc. num passado órfão de protagonistas reais. Valia criticar, mas ainda não valia apontar dedos à ninguém fingindo uma tentativa falsamente humilde de salvaguardar a honra de quem a havia perdido há muito tempo.

De especialistas em defender o indefensável passaram à “cientistas” dos projectos que custaram caro, mas saíram tortos. Magicamente a sua memória recobrou prodigiosa servindo para apontar inconsistências de projectos que antes defendiam como obras extraordinárias e visionárias.

Descobriram por um golpe de um suspeito cientificismo que afinal a nossa educação não era mesmo lá grande coisa, que a função pública estava cheia de vícios, que não havia transparência na gestão pública, que afinal tínhamos mesmos muitos e sérios problemas sociais. Alguns mais corajosos, ou mais descaradamente hipócritas deram às caras para contar as antigas falcatruas e como se tinham batido contra tudo isso, mas esquecendo-se de propósito de contar como se tinham beneficiado com tais esquemas.

Outros lembraram-se que desde sempre tinham tido posições críticas e que sempre as assumiram “corajosamente” entre as quatro paredes dos seus quartos.

Muitos deles logo destronaram aqueles que o povo sempre viu como críticos do sistema, enquanto outros se escondiam. A concorrência  se tornou desleal e os antigos e verdadeiros críticos inteligentemente recolheram-se para não serem confundidos com essa nova geração de bajuladores, que fazem da crítica fajuta, superficial e generalizante sua nova arma, compreendendo que apenas se reeditava a lição aprendida na transformação dos nossos discursos na queda do “P” de popular. Quando magicamente substituímos os discursos socialistas por jargões mal compreendidos disfarçados de idéias democráticas.

A crítica é a nova forma de bajulação e engana-se quem pensa que é a tão esperada demonstração de inteligência de uma certa elite intelectual angolana.

E quanto à este texto, talvez não seja nada mais do que uma obra de um bajú que quer apenas parecer diferente...

Em Angola a polícia mata e o cidadão festeja

Na minha opinião esta seria uma forma de se deveria noticiar o caso do assassinato em que envolveu-se o agente dos Serviços de Investigação Criminal (SIC).

Para pensarmos sobre isso convido o leitor a acompanhar-me numa tentativa de reflexão sobre alguns dos vários aspectos que encerra a questão. Mas começo por avisar que a digressão necessária não é tão simples quanto pode parecer!

   1. Para ser considerada culpada, a pessoa tem antes que ser julgada e condenada, não esqueçamos que a nossa lei prevê a presunção de inocência.

     

    2. Há um problema sério no facto de um assassinato com 5 tiros à queima roupa estar a ser tratado com uma espécie de entusiasmo felicitante por nós. Afinal estamos a festejar a morte de alguém como se tivéssemos apanhado dinheiro. Ainda que como se diga haver a suspeita de preparação para o cometimento de um crime, o vídeo gravado mostra que no momento da execução o jovem estava imobilizado no chão e já não constituía, portanto, ameaça para ninguém e muito menos para um agente armado.

   

   3. A exultação da população manifesta nas redes sociais, pode ser compreendida pela crescente percepção do aumento da violência, levando-as a cair na armadilha de aceitar soluções rasas e superficiais como o assassinato, sem avaliar outros elementos produtores dessa sensação de insegurança, ou seja, sem olhar para as questões de fundo e sem procurar soluções mais cuidadosas e sobretudo sem pensar nas implicações de uma polícia matadora.

     4.   Fica invisibilizado nessa alegria momentânea  que no fundo o que se está a fazer é permitir à polícia actuar de maneira abusiva  não somente contra aqueles que tenham supostamente cometido algum acto criminoso, mas sobre qualquer cidadão que tenha o azar de se deparar com a imposição de acções violentas da polícia em situações que muitas vezes não representam perigo real para o agente.

Quanto à execução, ainda é preciso dizer como alguns veículos já lembraram, que essa é uma prática normal dos nossos agentes PÚBLICOS de segurança e o jornalista Rafael Marques o demonstra em seu extenso Relatório sobre execuções sumárias em Luanda, que cobre os anos de 2016 e 2017.

Deste modo, quando festejarmos novamente a EXECUÇÃO de um suposto marginal, lembremo-nos que esse modo de funcionamento não é apenas extensivo aos supostos marginais e mais rápido de que se imagina há de atingir qualquer um de nós. 

Intertexto

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

 Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

E depois a culpa é do Professor!

Desta vez gostaria de problematizar o pronunciamento da Ministra da Educação, no qual supostamente coloca na conta dos professores a responsabilidade pela falta de qualidade do ensino em Angola.

Acho que já surgiram pronunciamentos dos mais diversos inclusive que colocam em análise aspectos estruturais que não dependem dos professores, tais como: a falta de merenda escolar, as aulas debaixo de árvores, a falta de transporte para os alunos, os salários criminosamente incompatíveis, entre outros.

Para início de conversa, é importante dizer que não se trata de apresentar a ministra como uma pessoa incompetente, por seu discurso, o que tornaria muito fácil e superficial a crítica, diminuindo inclusive sua relativa importância. Trata-se, sobretudo de fazer um esforço para olhar além do discurso e saltarmos para uma seara, na qual consigamos entender que o problema não é o discurso em si mesmo, mas a ideologia por detrás do discurso, ou seja, se o discurso da ministra fosse uma cebola, o meu convite seria não para simplesmente falarmos mal da cebola, mas retirarmos as capas da mesma, uma à uma até descobrirmos o que esconde.

Este seria em si mesmo um exercício de crítica. Não uma simples e irresponsável, mas uma que tenta compreender um fenômeno mais amplo.

O que nos aponta de facto este discurso.

Em minha opinião, ele aponta para uma forma de pensar muito específica e premeditada. Aponta para uma concepção ideológica de educação.

O que é uma ideologia? Uma forma de pensar, uma idéia que orienta práticas individuais e colectivas (inclusive do estado).

Portanto, a Ministra estava (inadvertidamente ou não) a apontar-nos para a concepção ideológica da nossa educação.

Mas aqui surge outro questionamento:

Que ideologia é essa e quais suas consequências para a educação em Angola?

Vou tentar responder à estas duas questões e quem sabe ajudar a desnudar a armadilha que o discurso esconde.

Quanto à primeira questão podemos responder o seguinte:

Simplificando, o neoliberalismo é a ideologia econômica segundo a qual o estado deve isentar-se de participar na economia.

Sobre as suas consequências para educação podemos dizer que a principal e mais criminosa é a deserção e desresponsabilização do Estado, algo que ocorre no caso de forma tanto implícita quanto explícita.

Como vemos, sem querer a Ministra deu-nos uma pista explícita, pois ao transferir para os professores a culpa pelo insucesso escolar, ela demonstrou de modo inequívoco a intenção de deserção do Estado e é dessa forma que sugiro que se deva compreender o discurso. Não vamos esquecer que o pronunciamento do titular de um cargo público é salvo raras excepções, a posição oficial do Estado sobre a matéria. Destarte, a ministra estava a informar-nos sobre algo que já ocorre desde antes da Reforma Curricular e que encaminha de modo progressivo, sistemático e consistente a educação angolana à uma precarização de difícil retorno.

Para ajudar a sustentar este argumento, vamos analisar algumas evidências:

As comparticipações

Estas são talvez um dos exemplos mais paradigmáticos da deserção do Estado. Com as comparticipações fica introduzida uma prática que transfere para os encarregados de educação a responsabilidade de funcionamento da escola, deixando para o Estado apenas a tarefa de contratar os professores e remunerá-los.

Tarefas como a construção de novas salas, a manutenção das estruturas e em alguns casos até mesmo a contratação de pessoal menos qualificado (vigilantes e pessoal da limpeza) também ficam dependentes do valor arrecadado pelas comparticipações, criando um precedente para a criação de contratos pecaminosamente precários.

As falhas que ocorrem na gestão passam a ser atribuídas não mais à problemas relacionados à gestão central, mas à inépcia dos directores, a sua falta de iniciativa, ou pior, à má-vontade dos pais que não pagam as comparticipações.

Formação permanente

Apesar de a formação ter sido incluída nos itens de avaliação dos docentes, não estão criados mecanismos que estimulem os docentes a fazê-lo, além de que nos últimos anos a formação também perdeu a importância do ponto de vista da sua utilização imediata como critério de promoção, já que a única formação válida é aquela que confere algum grau acadêmico, excluindo-se portanto, as especializações, cursos de curta duração e outros que não conferem um grau de escolaridade (ensino médio, bacharelado, licienciatura, etc). Deste modo, a busca de superação torna-se sem serventia ao mesmo tempo que se obriga o professor a superar-se às suas próprias custas.

Superexploração do professor pelo voluntariado obrigatório

A tônica mais marcante da educação em Angola tanto nos discursos dos professores, quanto socialmente é a ideia do amor à camisola. O professor que trabalha por amor à camisola, amaria de tal maneira a mesma, que não se importaria de dar aulas independentemente das condições. Seu valor estaria na capacidade de resistir heroicamente à um salário ofensivamente baixo, salas de aula superlotadas, escolas sem bibliotecas, com pouqíssimas condições, ou mesmo a falta quase total de condições. Ele ainda assim, teria que gostar da profissão, para não ser chamado de incompetente e antipatriota. O professor ver-se-ia obrigado a tomar parte de actividades para as quais não foi contratado e nem sequer é pago, configurando em alguns casos desvio de função.

Junta-se a isso o trabalho fora do horário normal de expediente (sem remuneração) levando para casa provas por corrigir, chamadas escritas e trabalhos dos alunos, ao prepararem os seus planos de aulas, que implicam em várias horas de estudo (nunca contabilizadas), etc. Aliás, já é prática corrente em muitas escolas a planificação aos sábados mesmo sendo dia de descanso.

Neste cenário, o Estado já despersonalizado, por se confundir mais com uma empresa, do que com um ente público, abandona a sua responsabilidade de assegurar sua real finalidade social e tornando-se num complexo concorrente das corporações empresariais.

O indivíduo representado aqui pelo professor (aluno, pais, médico, etc.) passa a ter que assumir a responsabilidade de garantir por conta própria a qualidade da educação, o atendimento médico (no caso dos médicos), o saneamento dos seus bairros, a segurança da sua comunidade, enquanto um governo sequestrado pela ideologia neoliberal impingida pelo FMI, Banco Mundial e outras agências, deserta de suas actividades fim.

Assim, a educação segue o mesmo caminho das empresas públicas que estão na lista da privatização. É verdade que a educação, por ser um serviço, presta-se menos à mercantilização, o que não significa que não possa ser transacionada da mesma forma que têm sido as empresas públicas.

Deveríamos agradecer à ministra, porque sem querer ela abriu o jogo sobre o fim da nossa educação. Reduzi-la à uma mercadoria vendida por empresas públicas (estado) e privadas.

Ops, desculpa, mas parece que isso já acontece!

O Angosat 1 é apenas um sintoma

Faz algum tempo que tenho pensado em escrever sobre o Angosat 1 (o satélite angolano lançado em 2017 em cooperação com a Rússa).

Gostaria de partir da premissa de que o Angosat 1 é um Sintoma!

Como sabemos, um sintoma é de maneira geral a descrição de um mal-estar relativo à determinada situação ou evento que cause sofrimento.

Mas então, porquê o Angosat 1 seria um sintoma e do quê exactamente (de que doença)?

Pois bem!

O Angosat 1 é um sintoma da situação do nosso querido e amado país. O que eu quero dizer, em outras palavras é que o Angosat 1 representa um mal-estar geral vivido por nós angolanos há vários anos. Ele é mais um de vários e antigos avisos de que há coisas que merecem a nossa atenção. Aqui é importante dizer que essas coisas são merecedoras de atenção  não somente da presidência, mas de toda a nação.

Enquanto sintoma, o Angosat 1 engrossa uma lista de que fazem parte, projectos de grande e de pequena importância tais como a Barragem de Laúca, que pouco depois de inaugurada apresentou problemas relacionados à uma infiltração provocada pelas chuvas, o fracasso do PAPAGRO, depois de ter consumido cerca de 515 milhões de dólares, o Hospital Geral de Luanda, que teve que ser fechado temporariamente, logo depois da inauguração, sem que se tenha tornado público o investimento nele aplicado, os problemas com o Fundo de Combate à Malária, os desvios relacionados ao Fundo Soberano, a falência do programa Merenda Escolar, entre vários outros. Todos eles têm uma característica fundamental:

Foram concebidos para falhar!

Nenhum deles foi feito e pensado para funcionar, ou ao menos para funcionar à longo prazo, mas para falhar espalhafatosamente. Neste sentido eles ironicamete, deram tão certo quanto se podia esperar. Esta minha conclusão é sustentada pelo facto de que a única variável consistente em todas estas obras e outras não citadas é a sua morte anunciada.

São na sua maioria projectos que lembram as obras faraônicas que alimentaram a derrocada da utopia megalomaníaca do Ghana, quando conselheiros ocidentais, cheios de “boas intenções” ofereceram ideias e planos que prometiam transformar o Ghana acabado de sair das mãos de seus antigos colonizadores numa espécie de delírio, que levaria ao surgimento de uma suposta versão africana dos Estados Unidos, construindo grandes edifícios de luxo quase sem nenhuma utilidade. Alguns dos quais nem sequer foram concluídos.

Contudo, questões como a desonestidade crônica da governança, a falta de transparência e um anti-patriotismo patológico, tornam-se apenas corrolários dos problemas de fundo.

O modus operandis é o mesmo, por meio de empréstimos e concepções estrastoféricas e predatórias, ocidentais oferecem-se para contribuir num suposto desenvolvimento acelerado do país. Os líderes desavisados, ou alimentados por delírios megalomanícos aceitam e passam a seguir uma agenda que muitas vezes coloca o povo em 6º, 7º ou 8º lugar.

Angola, tal como outros no passado e mesmo no presente, tem caido consistentemente na mesma armadilha seduzida pela promessa  de um crescimento acelerado, quase mágico, contudo sem pensar no básico, ou pior, negligenciando a própria população.

Só assim se justifica que por exemplo, se tenha priorizado a construção de um satélite de USD 252.000.000 (duzentos e cinquenta e dois milhões de dólares norte americanos) num país em que o Indice de Desenvolvimento Humano coloca-nos no 150º lugar numa lista de 188 países, enquanto os hospitais quase não têm medicamentos, alunos estudam debaixo de árvores, contingentes enormes de angolanos vivem sob condições subhumanas e a pobreza se torna um verbo conjugado diariamente por milhares de cidadãos sem uma aparente preocupação por parte daqueles que nos governam.

Portanto, o Angosat 1 é isso mesmo, um sintoma!

Um sintoma da nossa inércia enquanto cidadãos.

Um sintoma da falta de consideração de quem nos governa.

Um sintoma da falta de comiseração daqueles que vivem privilégios estratosféricos à custa da morte e miséria de outros.

Um sintoma, enfim, do nosso fracasso enquanto projecto de nação!

Entre os angolanos como sempre, os "mais especiais"

       Há alguns dias tive a infelicidade de dar de caras com uma notícia que trazia uma declaração no mínimo infeliz, de um governante angolano na qual aconselhava os estudantes angolanos que se encontram matriculados em universidades brasileiras, mas sem bolsas atribuídas pelo Instituto de Bolsas de Estudo do Governo da República de Angola (INAGBE), a abandonarem os seus cursos e voltarem para casa.

Bom, antes de articular minha crítica, acho pertinente dar o contexto da situação.

Angola vive desde o ano passado uma crise fiscal grave, devido (segundo o governo) à baixa do preço do barril de petróleo, que é a principal fonte de receitas do governo. Em virtude desta situação, vários outros problemas foram surgindo afetando não somente os angolanos que se encontram no país, mas também aqueles que se encontram na diáspora, dependentes de remessas vindas de Angola, como é o caso dos estudantes, não apenas no Brasil, mas em países de outros continentes, como Europa, América do Norte e Ásia.

A desvalorização do barril de petróleo levou a que se tornasse mais difícil para o governo a compra de divisas (dólar norte americano), tornando as mesmas, por conseguinte, extremamente escassas no país, dificultando o envio de dinheiro para os angolanos no estrangeiro, paralelamente à inflação galopante, que provocou a desvalorização considerável do Kwanza (a moeda angolana) em relação ao dólar.

Diante deste contexto, os estudantes no exterior passaram a ter dificuldades enormes no recebimento das remessas, pois ante toda essa situação o governo decidiu limitar a saída das mesmas por meio do envio que era feito por bancos e outras agências financeiras como Money Gramm e Western Union.

Por esta razão, vários estudantes estão em situação precária e, diferente do que a declaração do Consulado de Angola no Rio de Janeiro leva a crer, não somente os que estão cá por conta dos familiares, mas inclusive os bolsistas do governo, estão vivendo momento difíceis, que aliás, sempre sofreram com os atrasos crônicos no envio de suas bolsas pelo INAGBE (leia aqui).

A recomendação do Consulado de Angola no Rio de Janeiro não podia ser mais insensível, por que desconsidera uma série de questões, dentre as quais: que não existem “angolanos especiais”, ou seja, os que merecem continuar estudando no estrangeiro e os que não merecem.

O consulado, que deveria reconhecer o esforço dos familiares que decidiram por conta própria enviar seus filhos ao Brasil, discrimina, marginaliza e exclui, apresentando como única solução, a volta para casa.

O Consulado Geral de Angola em São Paulo, mostrando-se mais sensível, do que sua congênere no Rio, diante da situação em vez de “expulsar” os compatriotas, decidiu chamar todos os estudantes com estes problemas, para juntos procurarem soluções que contemplem “todos” e não apenas os “filhos legítimos”. Esta atitude mostrou-se assim, menos excludente e patriótica, enquanto no Rio de Janeiro, optou-se por fazer o que o governo da República de Angola se especializou. Discriminar, excluir, marginalizar e cortar os sonhos da maioria da população pobre beneficiando apenas aqueles que por um ou outro motivo são vistos como os “especiais”.

Os angolanos "mais especiais" para o Consulado de Angola no Rio de Janeiro

Há alguns dias tive a infelicidade de dar de caras com uma notícia que trazia uma declaração no mínimo infeliz, de um governante angolano na qual aconselhava os estudantes angolanos que se encontram matriculados em universidades brasileiras, mas sem bolsas atribuídas pelo Instituto de Bolsas de Estudo do Governo da República de Angola (INAGBE), a abandonarem os seus cursos e voltarem para casa.

Bom, antes de articular minha crítica, acho pertinente dar o contexto da situação.

Angola vive desde o ano passado uma crise fiscal grave, devido (segundo o governo) à baixa do preço do barril de petróleo, que é a principal fonte de receitas do governo. Em virtude desta situação, vários outros problemas foram surgindo afetando não somente os angolanos que se encontram no país, mas também aqueles que se encontram na diáspora, dependentes de remessas vindas de Angola, como é o caso dos estudantes, não apenas no Brasil, mas em países de outros continentes, como Europa, América do Norte e Ásia.

A desvalorização do barril de petróleo levou a que se tornasse mais difícil para o governo a compra de divisas (dólar norte americano), tornando as mesmas, por conseguinte, extremamente escassas no país, dificultando o envio de dinheiro para os angolanos no estrangeiro, paralelamente à inflação galopante, que provocou a desvalorização considerável do Kwanza (a moeda angolana) em relação ao dólar.

Diante deste contexto, os estudantes no exterior passaram a ter dificuldades enormes no recebimento das remessas, pois ante toda essa situação o governo decidiu limitar a saída das mesmas por meio do envio que era feito por bancos e outras agências financeiras como Money Gramm e Western Union.

Por esta razão, vários estudantes estão em situação precária e, diferente do que a declaração do Consulado de Angola no Rio de Janeiro leva a crer, não somente os que estão cá por conta dos familiares, mas inclusive os bolsistas do governo, estão vivendo momento difíceis, que aliás, sempre sofreram com os atrasos crônicos no envio de suas bolsas pelo INAGBE (leia aqui).

A recomendação do Consulado de Angola no Rio de Janeiro não podia ser mais insensível, por que desconsidera uma série de questões, dentre as quais: que não existem “angolanos especiais”, ou seja, os que merecem continuar estudando no estrangeiro e os que não merecem.

O consulado, que deveria reconhecer o esforço dos familiares que decidiram por conta própria enviar seus filhos ao Brasil, discrimina, marginaliza e exclui, apresentando como única solução, a volta para casa.

O Consulado Geral de Angola em São Paulo, mostrando-se mais sensível, do que sua congênere no Rio, diante da situação em vez de “expulsar” os compatriotas, decidiu chamar todos os estudantes com estes problemas, para juntos procurarem soluções que contemplem “todos” e não apenas os “filhos legítimos”. Esta atitude mostrou-se assim, menos excludente e patriótica, enquanto no Rio de Janeiro, optou-se por fazer o que o governo da República de Angola se especializou. Discriminar, excluir, marginalizar e cortar os sonhos da maioria da população pobre beneficiando apenas aqueles que por um ou outro motivo são vistos como os “especiais”.

O perigo de desejar demais a democracia

No dia 21 de Junho deste ano foram presos 15 jovens angolanos pelas autoridades do país, sob a alegação de que os mesmos estavam a preparar um Golpe de Estado. Como prova foram apresentados alguns materiais, que seriam supostamente usados na preparação de uma palestra na qual, diz-se, seria discutido o tema: Como derrubar um ditador. Segundo a polícia, essa apreensão é resultante de um trabalho da inteligência angolana, contudo, o risível nesta situação é que uma das provas é a lista de um hipotético governo de salvação nacional, criada nas redes sociais pelo jurista Albano Pedro.

O suposto crime começou quando os jovens decidiram dar prosseguimento ao exercício de construção da lista sugerindo nomes para o hipotético governo, porém, o que ficou por dizer, e que se tenta esconder do povo é: Seu crime não foi aquele pelo qual eles foram presos (que para todos os efeitos era o exercício do direito à liberdade de expressão), seu verdadeiro crime foi pensar autonomamente, refletir sobre a situação social e política da sua terra, tecendo críticas às injustiças sociais colocadas à descoberto pelo modo como vive a maioria pobre da população, a ausência de políticas públicas efetivas, a violação dos direitos humanos, a expatriação da dignidade de seus concidadãos, etc., seu verdadeiro crime foi “desejar demais a democracia”.

O mesmo Governo que apregoa espalhafatosamente ser democrático, para quem ainda perde tempo ouvindo os habituais discursos falastrões, que sinalizam claramente o delírio de um Estado Autocrático, acabou dando um tiro no próprio pé, deslegitimando assim, os argumentos de seus retratores mais fiéis, pois agora vai ser mais difícil, autoproclamar-se  “livre e democrático”, quando a solução contra opiniões dissidentes seja a privação arbitrária das liberdades individuais como acontece no momento.

Democracia e liberdade de expressão, diante de uma ação  como esta não passam de falácias descontextualizadas, ou que servem apenas para como dizemos em Angola “fintar” (driblar) a comunidade internacional. E como sempre, lá estão também as organizações que se autodenominam representantes da comunidade civil legitimando ações claramente criminosas. Se por ignorância pura, ou por que elas foram sequestrados por promessas corruptoras, de todo modo, apenas demonstram a fragilidade ética e a pobreza de espírito desta pseudo sociedade civil.

Não esqueçamos, porém, que este sonho de liberdade, é perigosamente contagioso e epidêmico e uma vez que as pessoas acordem para ele, torna-se cada vez mais difícil de sufocá-lo!

Foi assim nas lutas pela independência, de que muitos desses atuais algozes participaram, ou será que se esqueceram nossos atuais “heróis”, que houve um tempo em que eles próprios eram esses jovens “rebeldes”, “desocupados” e acima de tudo, sonhadores?

Pois bem, aporrinharam e acorrentaram os filhos e agora, como se não bastasse é a vez das mães, que reivindicavam apenas o direito de ter seus filhos de volta. Considerando que as acusações contra eles eram incertas e o estado parecia negar-lhes maliciosamente um tratamento que tivesse a mesma justeza dos seus sonhos.

As mães dos 15 angolanos que já sofrem com os achaques da incerteza causada pela prisão dos filhos foram igualmente privadas do seu direito constitucional de manifestarem-se e quando decidiram não se calar, foram brutalmente espancadas, ameaçadas fisicamente inclusive com uso de brigadas caninas. Seu tratamento não deferiu daquele que muitos regimes autoritários reservam aos seus cidadãos, deixando claro que a única igualdade que oferecem é pelo tratamento degradante para todos quantos não façam parte da elite, ou seja, a maioria da população, categoria marginal na qual enquadraram as mães dos 15, que representam verdadeiramente todas as mães angolanas. Essas sim representam as mulheres angolanas muito mais que aquelas que se manifestam apenas para contrapor o direito de opor-se a um poder hoje hegemônico no nosso querido país.

Esta Crônica é um tributo aos 15 jovens e vários outros angolanos que foram presos por tentaram manifestar sua opinião em relação ao regime no poder.

Imagem: http://m.cdn.blog.hu/in/inspired/image/gyerekek-alvohelyei-a-vilag-minden-tajarol/19.jpg