Tenho a impressão de que na maioria das discussões
públicas sobre grandes questões da vida angolana, há uma tendência para desviar
a atenção daquilo que é realmente importante sendo redireccionadas para debates
periféricos.
A estratégia seguida parece ser a seguinte: surge um
grande problema social, econômico ou político e a discussão é
automaticamente encaminhada para uma direcção que por mais relevante que à
princípio possa parecer é na verdade uma distração, que pode aparecer na forma de uma nova
futilidade social (tipo, as dívidas de um antigo jogador, a jarda infeccionada
da sicrana, a sensação do novo casal de famosos, etc.), ou de um debate recheado de superficialidade.
Seria, portanto necessário, nos aventurarmos a fazer
uma análise mais cuidada, para descobrir que fomos ludibriados e neste caso,
quando acordamos para a discussão que de facto vale a pena ter, já é tarde.
Leis foram aprovadas à socapa, projectos que já se sabia que não levantariam
vôo passaram sem causarem a justa e devida indignação e por aí vai.
Minha suspeita inclusive é de que esteja a acontecer
exactamente a mesma coisa em relação ao IVA. Se propositadamente ou não, a
verdade é que nos últimos meses iniciou-se uma frenética discutição (como
dizemos na banda) sobre a implementação do IVA. Mas a discussão parece
circunscrita à apenas uma palavra, custo (custo para comerciantes,
custo para empresas grandes, médias ou pequenas, custo para consumidores, etc)
que apesar parecer suficientemente abrangente, não passa de um subterfúgio para
afastar-nos daquilo que interessa de facto discutir.
Nessa conversa (que de conversa não tem nada) saltamos
etapas. Por exemplo, era importante começar por discutirmos o que vem a ser
isso, onde se aplica, qual a necessidade, quais as consequências, mas além
dessas preocupações, o problema do IVA transcende, ou deveria transcender a
discussão do custo, e para entendermos porquê, precisamos de começar por fazer
as perguntas certas.
Antes de tudo é bom entendermos que tratando-se de
imposto, a sua centralidade não termina da cobrança, mas no uso. Como qualquer
imposto, é fundamental que haja transparência na forma como o mesmo será usado,
justamente para se aferir a pertinência do mesmo.
A lógica da existência de um imposto está em pagar uma
taxa ao Estado com vista a melhoria de determinado serviço público (educação,
saúde, transporte, assistência social, providência social, investigação
científica, etc.).
O que temos visto em Angola nos últimos anos, é a
despeito do pagamento de diversos impostos e taxas (desde o IRT e INSS ao
imposto de consumo) há uma crescente degradação de tudo o que é público e
diga-se, sem oferta que se preze no sector privado. Por esta razão, há questões
verdadeiramente importantes a colocar, já que burlamos a primeira etapa:
1. Para onde vai o IVA, educação, saúde, transporte
público, pesquisa?
2. Que percentagem da arrecadação deste imposto será
aplicada em cada um destes sectores?
3. Como será a redistribuição do IVA ao nível local (províncias,
municípios, sectores, etc)?
4. Em suma, de que forma concreta o cidadão beneficiará
com a implementação deste imposto?
É claro que podíamos continuar formulando questões
relacionadas às já colocadas, mas a chamada de atenção é que se os impostos são
cobrados para melhorar serviços públicos, então precisamos que seja dito de
forma transparente qual será o destino do IVA. Há exemplos nesta direcção que
podemos aproveitar de experiências internacionais.
No Brasil, por exemplo, segue-se a regra de utilizar
parte do valor arrecadado pelo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Serviços) investindo em políticas públicas sociais para
educação, saúde e segurança. Deste modo áreas como: cultura e desporto, energia e
inclusão social beneficiam directamente e de forma mais transparente possível
do imposto cobrado pelo estado. Usando este imposto o Governo do Estado de São
Paulo, criou a Lei de Incentivo ao desporto, o ProAC ICMS de incentivo à
cultura (cinema, teatro, dança e etc.), e
pessoas com deficiência beneficiam-se da compra de veículos adaptados às
suas necessidades.
Como estamos acostumados, os projectos
governamentais são impostos arbitrariamente, mas desta vez, talvez devêssemos
mobilizar-nos para obrigar o Governo e quem sabe os deputados a discutir não a
implementação ou não IVA, que essa me parece uma batalha perdida, mas como o
mesmo beneficiará os contribuintes, para o melhoramento de que serviços está
destinado, pois este parece a meu ver, o ponto “G” do IVA
